É legal ter uma offshore?
Sim. A constituição e a manutenção de uma empresa no exterior podem ser lícitas, desde que sejam observadas as normas aplicáveis, inclusive as obrigações tributárias, declaratórias e de transparência.
Respostas claras para as questões mais comuns sobre a constituição, a tributação e o uso de estruturas internacionais.
Conhecimento para compreender. Estratégia para decidir.
Entenda os principais aspectos relacionados à constituição, à tributação e à organização de estruturas no exterior.
Sim. A constituição e a manutenção de uma empresa no exterior podem ser lícitas, desde que sejam observadas as normas aplicáveis, inclusive as obrigações tributárias, declaratórias e de transparência.
A tributação depende da residência fiscal do titular, das características da estrutura e das regras aplicáveis. Para pessoas físicas residentes fiscais brasileiras, a Lei nº 14.754/2023 prevê regras específicas para determinadas entidades controladas no exterior.
A residência no Brasil não impede, por si só, a participação em uma empresa estrangeira. Entretanto, é necessário avaliar as obrigações brasileiras e as exigências da jurisdição em que a estrutura será constituída.
Depende da condição de residência fiscal brasileira e das circunstâncias concretas. A análise deve considerar se a pessoa é residente ou não residente fiscal e quais obrigações brasileiras permanecem aplicáveis.
Nenhuma estrutura garante proteção absoluta. A organização patrimonial deve ser lícita, preventiva e respeitar direitos de terceiros e regras de responsabilização.
Sim. A Piovezan pode conduzir a análise de viabilidade, o planejamento tributário e patrimonial e a organização das etapas necessárias à estruturação de uma offshore, com atendimento integrado e atuação técnica especializada conforme a jurisdição envolvida.
A constituição de uma estrutura no exterior envolve aspectos societários, tributários, patrimoniais e de residência fiscal. A análise de viabilidade e a organização das etapas devem considerar os objetivos envolvidos e as regras aplicáveis.
Vamos entender sua situação, esclarecer suas dúvidas e identificar os aspectos que precisam ser analisados.
Conhecimento para compreender. Estratégia para decidir.